O Pleno do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE) abriu processo contra ex-prefeito de Propriá, Valberto de Oliveira Lima, para apurar as irregularidades na aplicação dos recursos oriundos da outorga da Companhia de Saneamento de Sergipe (Deso).
De acordo com a representação do MPC-SE, o município de Propriá recebeu R$ 12.047.455,84 em 24 de dezembro de 2024, correspondente à primeira parcela dos recursos da outorga do serviço de saneamento.
No entanto, a análise técnica revelou que o gestor municipal da época promoveu transferências indevidas desses recursos para diversas contas bancárias da municipalidade no valor de mais de R$ 7 milhões.
Conforme a documentação apresentada, o MPC-SE averiguou ainda que mais de R$ 3 milhões da conta específica da outorga foram declaradamente para ressarcir precatórios debitados durante os exercícios financeiros de 2021 a 2024. Ou seja, para restituir valores que o município já havia despendido antes do recebimento dos recursos da outorga.