O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou duas leis voltadas à proteção e ao apoio às mulheres. As medidas estabelecem o pagamento automático de pensão alimentícia por meio de transferência bancária e determinam uma ampla divulgação do Ligue 180, serviço de atendimento e denúncias de violência contra a mulher.
A primeira norma, conhecida como Pix Pensão, prevê que o valor da pensão seja depositado automaticamente na conta da pessoa beneficiária quando o desconto em folha de pagamento não for possível. Pela regra, o banco poderá realizar a transferência mensal do valor diretamente da conta do responsável pelo pagamento para a conta do beneficiário.
Durante a cerimônia de sanção, a deputada Tábata Amaral (PSB-SP), relatora do projeto na Câmara, destacou que a medida busca garantir mais segurança no recebimento da pensão alimentícia.
A segunda lei determina que o Ligue 180 seja divulgado pelo governo federal em campanhas de comunicação e em locais públicos e privados com grande circulação de pessoas, como escolas, hospitais, órgãos públicos, casas de espetáculos e transportes coletivos.
A deputada Camila Jara (PT-MS), relatora do projeto, ressaltou que a ampliação da divulgação do serviço tem como objetivo facilitar o acesso das mulheres ao atendimento e aos canais de proteção.
Além das novas leis, Lula também assinou dois decretos relacionados ao Projeto Mulher Segura, iniciativa que busca fortalecer ações do Estado no enfrentamento à violência contra a mulher. As normas regulamentam mudanças recentes na Lei Maria da Penha, incluindo a possibilidade de monitoramento eletrônico de agressores.
Durante o evento, o presidente afirmou que as medidas criam novos mecanismos de proteção e reforçam a necessidade de combater a violência contra as mulheres.
Com informações da Agência Brasil