O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou o projeto de lei que reconhece o estágio feito pelo estudante como experiência profissional.
O Diário Oficial da União desta segunda-feira (11) alega que o projeto desconsiderava a função educativa do estágio, que complementa a formação do aluno. O texto ainda comprometeria os critérios de seleção de concursos públicos.
Aprovada em abril pelo Congresso Nacional, a proposta estabelecia que a experiência profissional de estágio seria considerada para provas de concursos públicos, ficando a cargo do Poder Público a responsabilidade da regulamentação.
Para o Governo Federal, a medida é inconstitucional, uma vez que a previsão de regulamentação atribuída ao Poder Público centraliza a competência exclusivamente no presidente, além de ser considerada genérica. A decisão violaria à independência dos Poderes e à autonomia dos estados e municípios do país.
O veto teve como base as manifestações dos ministérios da Educação, da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos e da Advocacia-Geral da União.
O deputado Flávio Nogueira (PT), autor da proposta, argumentou que a falta de experiência profissional é uma das dificuldades para quem está em busca do primeiro emprego. O projeto, portanto, preencheria essa lacuna deixada pela ausência de políticas públicas.
Fonte: Portal A8/SE