Na edição de quarta-feira, 13 de março, do Diário Oficial do Estado de Sergipe, foi anunciada uma portaria que estabelece diretrizes rigorosas relacionadas às torcidas organizadas no estado. Esta medida, tomada pelo Governo de Sergipe, surge em resposta a relatórios elaborados pela Polícia Militar e análises baseadas em investigações conduzidas pela Polícia Civil, que foram posteriormente avaliadas pelo Gabinete de Gestão Operacional (GGO) da Secretaria de Estado da Segurança Pública de Sergipe (SSP/SE). Tais relatórios evidenciaram casos recentes de violência e ocorrências fatais envolvendo torcidas organizadas no território sergipano.
A Portaria 334/2024, formulada com base em definições e estudos operacionais realizados pela SSP, em conjunto com o Conselho Estadual da Segurança Pública e recomendações do Ministério Público, visa estabelecer um controle mais efetivo sobre as atividades das torcidas organizadas. Além disso, as normas estabelecidas encontram fundamento na Lei Geral do Esporte, sancionada pelo Governo Federal em 2023.
Uma das principais determinações da portaria é a proibição da entrada de torcidas organizadas nos estádios de futebol durante os jogos do Campeonato Sergipano, a partir dos próximos eventos esportivos. Esta proibição se estende a itens como faixas, bonés, calças, agasalhos, bandeiras e quaisquer outras indumentárias que identifiquem os grupos organizados.
Para garantir a efetividade dessas medidas, o secretário de Estado da Segurança Pública, João Eloy, designou o Comando do Policiamento Militar Especializado (CPME) para supervisionar a fiscalização nas praças esportivas, tanto na capital quanto no interior do estado. O CPME será responsável por estabelecer normas que considerem o número de cadastros de torcedores organizados para a permissão de materiais a serem utilizados nos locais de eventos esportivos.
Para facilitar o cadastramento e o ajuste das torcidas organizadas às novas regulamentações, será constituída uma Comissão de Avaliação de Conduta de Torcidas Organizadas. Composta por membros da SSP, PM, PC, Corpo de Bombeiros, Tribunal de Justiça, Ministério Público e Defensoria Pública, esta comissão será encarregada de coletar informações como dados dos associados, CNPJ, estatutos e endereços das sedes das torcidas.
Além disso, a comissão terá o papel de identificar possíveis punições em casos de infrações às normas estabelecidas, baseando-se na legislação esportiva vigente. A conduta das torcidas organizadas será continuamente monitorada pelo CPME, que reportará quaisquer alterações à Secretaria de Segurança Pública de Sergipe, bem como aos órgãos vinculados, Ministério Público e Tribunal de Justiça Desportiva de Sergipe (TJDSE).
Para incentivar a participação da população na fiscalização, foram disponibilizados diversos canais de comunicação, incluindo o número de emergência 190, o Disque-Denúncia 181 e informações oficiais por meio de boletins de ocorrência. Esses canais podem ser utilizados para denunciar abusos cometidos por torcidas organizadas, tanto dentro quanto nas proximidades das praças esportivas, inclusive em dias que não haja jogos.
Com essas medidas, o Governo de Sergipe busca garantir a segurança e a integridade dos eventos esportivos, bem como prevenir episódios de violência associados às torcidas organizadas, promovendo um ambiente mais seguro e pacífico para todos os envolvidos no cenário esportivo do estado.