A Prefeitura de Barra dos Coqueiros realizou, nesta quinta-feira (17), mais uma reunião estratégica para dar continuidade à construção do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB). O encontro reuniu representantes do poder público municipal e da Universidade Federal de Sergipe (UFS), fortalecendo o caráter participativo e coletivo do processo.
A elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico é uma exigência legal prevista pela Lei Federal nº 11.445/2007, que estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico, e foi reforçada pelo Marco Legal do Saneamento (Lei nº 14.026/2020), que torna obrigatória a existência do plano para que os municípios possam acessar recursos federais destinados a obras e projetos na área de saneamento.
A construção do PMSB é um passo fundamental para garantir o desenvolvimento sustentável de Barra dos Coqueiros. O plano vai nortear as ações de gestão dos serviços de abastecimento de água, esgotamento sanitário, manejo de resíduos sólidos e drenagem urbana, sempre com foco na preservação ambiental, saúde pública e melhoria da qualidade de vida da população.
“A Prefeitura reafirma seu compromisso com a elaboração de políticas públicas eficazes e duradouras. E a construção deste Plano é mais uma demonstração disso. Um documento extremamente importante que, mais do que diretrizes e normas, define uma programação de ações e investimentos voltados à melhoria e ampliação da estrutura de saneamento básico do município”, afirmou o secretário-executivo de Agricultura, Abastecimento e Pesca, Elton Benjamin.