Empresários e profissionais da contabilidade podem optar pelo Simples Nacional até esta quinta-feira (15). A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) alerta para que as empresas notificadas verifiquem sua situação fiscal e concluam os procedimentos necessários.
O prazo limite havia sido definido para 30 de setembro, mas foi estendido pelo Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) por meio da Resolução nº 194/2026.
A Sefaz informa que a decisão foi tomada diante da emissão de mais de 2,7 mil Termos de Exclusão do Simples Nacional.
A prorrogação foi definida para que os contribuintes tivessem mais tempo para resolver pendências e formalizar a solicitação de permanência no regime tributário, que terá efeito a partir de 1° janeiro de 2027.
Os contribuintes devem acessar o Portal do Simples Nacional para verificar se há agendamento de exclusão cadastrado.
Caso tenha pendência, a empresa terá que regularizar a situação e formalizar o novo pedido de opção no portal. O não cumprimento resultará no desligamento da empresa a partir do próximo ano.