A Prefeitura de Itabaiana enviará nesta quinta-feira (3) à Câmara Municipal o Projeto de Lei Complementar nº 05/2025, que propõe a revogação do adicional de escolaridade concedido aos servidores efetivos. A medida gerou forte reação entre os agentes de saúde e endemias do município, levando o SINDACSEI (Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde e Endemias de Itabaiana) a convocar uma mobilização em caráter de urgência para acompanhar a sessão.
Entenda o impacto da proposta
O artigo 10 da legislação vigente garante aos servidores municipais uma gratificação com base na titulação acadêmica, nos seguintes percentuais:
• 5% para segunda graduação;
• 10% para pós-graduação lato sensu (até o limite de 30%);
• 20% para mestrado;
• 30% para doutorado.
O projeto apresentado pelo Executivo pretende revogar esse artigo, eliminando o benefício da gratificação para servidores com qualificação superior aos requisitos mínimos do cargo. Além disso, o PL 05/2025 também revoga os artigos 216 e 217 do Estatuto do Servidor, que asseguram o adicional de escolaridade.
Reação do sindicato
Diante da inclusão do projeto na pauta da sessão desta quinta-feira, o SINDACSEI emitiu uma nota de convocação para que todos os agentes de saúde e endemias compareçam à Câmara a partir das 8h. O sindicato argumenta que a revogação do adicional representa um retrocesso nos direitos dos servidores e compromete a valorização da qualificação profissional dentro da administração pública municipal.
Próximos passos
O projeto será apresentado oficialmente na sessão ordinária da Câmara Municipal, onde os vereadores poderão debater a proposta e definir os trâmites para sua eventual aprovação ou rejeição. A expectativa é que a presença dos servidores aumente a pressão sobre os parlamentares para que a revogação do benefício seja reconsiderada.
Fonte: Portal Itnet